PrimeChat

Termos de Uso

Versão v1 — vigente a partir de 20 de maio de 2026.

1. Aceitação

Ao criar uma conta no PrimeChat ("Plataforma"), você ("Cliente") concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O PrimeChat é uma plataforma SaaS de CRM para atendimento via WhatsApp com recursos de inteligência artificial. Oferecemos: chat unificado, kanban, agendamentos, automações, integração via API/webhooks e agentes IA configuráveis.

3. Conexão WhatsApp — Risco do Cliente

A conexão atual com WhatsApp usa biblioteca não-oficial (Baileys). Isso constitui violação dos Termos de Serviço do WhatsApp/Meta e pode resultar em banimento temporário ou permanente do número conectado, sem aviso prévio.

O Cliente assume integralmente esse risco. O PrimeChat implementa mitigações automáticas (warm-up, delays, monitoramento) mas não garante que o número não será banido. O PrimeChat não se responsabiliza por danos decorrentes de banimento, suspensão ou bloqueio do número pelo WhatsApp/Meta.

4. Contas e Acesso

  • O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de credenciais.
  • Cada conta vincula-se a 1 ou mais workspaces. O owner do workspace é responsável por gerenciar membros, papéis e dados do workspace.
  • O PrimeChat pode suspender contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, com notificação prévia quando possível.

5. Uso Aceitável

É vedado usar a Plataforma para:

  • Spam, phishing, envio em massa não solicitado;
  • Conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
  • Atividades que prejudiquem a operação da Plataforma ou de terceiros;
  • Tentativas de acesso não autorizado a dados de outros workspaces.

6. Propriedade Intelectual

Os dados inseridos pelo Cliente (leads, mensagens, mídia, configurações) são de propriedade do Cliente. O Cliente concede ao PrimeChat licença para processar esses dados exclusivamente para operação da Plataforma.

O código, design, marca e tecnologia da Plataforma são de propriedade do PrimeChat.

7. Custos de IA

Operações de IA (transcrição, geração de texto, análise de imagem) consomem cota dos provedores externos (Anthropic, OpenAI, Google, Groq). O Cliente é responsável pelos custos quando ultrapassarem o limite incluído no plano contratado.

8. Disponibilidade

Empenhamo-nos pela maior disponibilidade possível, sem garantia formal de SLA nesta versão da Plataforma. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável quando viável.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o PrimeChat não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade. A responsabilidade total agregada limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento danoso.

Riscos específicos não cobertos: banimento WhatsApp (item 3), indisponibilidade de provedores terceiros (Supabase, Anthropic, Resend, etc), uso indevido por membros do workspace do Cliente.

10. Rescisão

O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento via /perfil → Excluir minha conta ou contatando o suporte. Após encerramento, dados são removidos conforme Política de Privacidade.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão notificadas com 30 dias de antecedência via email e dashboard. O uso continuado após o prazo constitui aceite.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Foro eleito: comarca da sede do PrimeChat, exceto quando o consumidor tiver direito a foro de domicílio (CDC).

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: juridico@primechat.com.br (placeholder). Encarregado de Dados (LGPD): ver DPO.